Megaleilão da cessão onerosa do pré-sal: estados e Distrito Federal devem usar dinheiro para abater déficit previdenciário

Por lei, dinheiro da operação desta quarta-feira (6) deve ser usado para pagar dívidas previdenciárias; se sobrar algum valor, ele só pode ir para investimentos.

Por G1 RN 06/11/2019 - 14:34 hs

Do valor total arrecadado no megaleilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal, que aconteceu nesta quarta-feira (6), os estados e o Distrito Federal devem ficar com R$ 5,3 bilhões.

A lei determina que esse dinheiro tem de ser usado primordialmente para pagar dívidas previdenciárias. Em caso de sobrar algum valor após o cumprimento dessa obrigação, o excedente só pode servir a investimentos.

A previsão do governo federal era arrecadar, ao todo, R$ 106,5 bilhões no leilão, mas duas áreas do pré-sal ficaram "encalhadas", e o resultado caiu para R$ 69,96 bilhões. Desse total, R$ 34,6 bilhões vão para a Petrobras.continua>>>