STF retoma nesta 5ª julgamento que decidirá se réu pode ser preso após condenação em 2ª instância

Julgamento começou em outubro e sete ministros já votaram: 4 a favor da prisão, e 3 contra. Faltam votar Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Por G1 07/11/2019 - 08:00 hs

STF retoma nesta 5ª julgamento que decidirá se réu pode ser preso após condenação em 2ª instância
Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal durante o julgamento sobre prisão após segunda ins

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (7) o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância.

Desde 2016 o STF entende que é possível determinar a execução da pena após a condenação pela segunda instância da Justiça, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento.

Um dos argumentos é que, segundo a Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" – leia detalhes mais abaixo.